ÉTICA NA SAÚDE - ATENDIMENTO A PACIENTES ESPECIAIS

Aula 9: Atendimento a pacientes especiais 

Veja o vídeo abaixo:

Introdução

Iniciaremos a aula conceituando “pacientes especiais” e analisando suas características e necessidades específicas. Veremos ainda porque o número de casos desta natureza vem caindo nas estatísticas oficiais.

Analisaremos as características das chamadas Crianças com Necessidades Especiais de Saúde, ou CRIANES, e os tipos de cuidados específicos e não específicos que são necessários nesses casos.

Em seguida, veremos os principais aspectos éticos que envolvem atendimentos a idosos e, finalmente, comentaremos temas como a internação involuntária em pacientes psiquiátricos e como a legislação vem sendo alterada para dar mais direitos e dignidade a estas pessoas em seus tratamentos.

ATIVIDADE PROPOSTA

Leia o texto abaixo: A História dos Manicômios

Asile, madhouse, asylum, hospizio, são alguns dos nomes que denominam as instituições cujo fim é abrigar, recolher ou dar algum tipo de assistência aos "loucos". As denominações variam de acordo com os diferentes contextos históricos em que foram criados. O termo manicômio surge a partir do século XIX e designa, mais especificamente, o hospital psiquiátrico já com a função de dar um atendimento médico sistemático e especializado.

A prática de retirar os doentes mentais do convívio social para colocá-los em um lugar específico surge em um determinado período histórico. Segundo Michel Foucault, em “a história da loucura na idade clássica”, ela tem origem na cultura árabe, datando o primeiro hospício conhecido do século VII.

Os primeiros hospícios europeus são criados no século XV, a partir da ocupação árabe da Espanha. Datam do mesmo período na Itália e surgem em Florença, Pádua e Bérgamo. No século XVII, os hospícios proliferam e passam a abrigar juntamente os doentes mentais com marginalizados de outras espécies. O tratamento que essas pessoas recebiam nas instituições costumava ser desumano, sendo considerado pior do que o recebido nas prisões.

Fonte: REFORMA MANICOMIAL

A marginalização de pacientes especiais é antiga e um tema recorrente na história das ciências da saúde. O texto acima nos dá uma boa pista dos motivos pelos quais a sociedade até hoje conserva a ideia da necessidade do afastamento destas pessoas do convívio sociofamiliar.

VEJA A SITUAÇÃO ACIMA E RESPONDA: 

VERDADEIRA OU FALSA?

O Bethlem Royal Hospital de Londres, hospital psiquiátrico mais antigo do mundo ainda em atividade, durante o século XVII cobrava para que visitantes pudessem olhar os “lunáticos” em suas celas e assistir “espetáculos” de natureza sexual ou agressiva protagonizado pelos doentes. Os visitantes podiam, inclusive, cutucar os internos com varas para irritá-los e induzir a reações “cômicas”. 

É verdadeira!!!

Veja em: HISTORY OF BETHLEM

Conceituação

Armando Fourniol Filho (in Celeste, R. et al) define paciente especial, em seu livro “Pacientes Especiais e a Odontologia” (1998), como:

“Todo indivíduo que possui alteração física, intelectual, social ou emocional – alteração essa aguda ou crônica, simples ou complexa – e que necessita de educação especial e instruções suplementares temporárias ou definitivamente”.

Felizmente, tem sido constatada uma diminuição no número de casos definidos por “atendimentos especiais” ou registrados como PNEs (Portadores de Necessidades Especiais) em função de dois aspectos básicos:

1. O avanço tecnológico da medicina, que tem conseguido, através da descoberta de novos medicamentos e tipos de tratamento, reduzir significativamente muitas patologias.

Em caso da ausência de um tratamento precoce, essas patologias poderiam vir a tornar as pessoas acometidas e, posteriormente, caracterizá-las como portadoras de necessidades especiais. 

Felizmente, tem sido constatada uma diminuição no número de casos definidos por “atendimentos especiais” ou registrados como PNEs (Portadores de Necessidades Especiais) em função de dois aspectos básicos:

2. A segunda diz respeito ao próprio estímulo da sociedade em ações de inclusão social, que têm alterado o perfil destas pessoas e de seus familiares, fazendo com que não se vejam como pessoas que precisem de atendimento diferenciado. 

Grande parte destas pessoas pode, efetivamente, ser atendida em um ambiente ambulatorial e somente alguns distúrbios ou condições especiais podem exigir internações, equipamentos especiais ou ainda, em casos mais específicos, a utilização de medicamentos especiais ou mesmo sedação em certas deficiências mais profundas. Estas, no entanto, são condições mais raras e especiais. 

Naturalmente que, na área da saúde, tornam-se mais preocupantes alguns procedimentos e cuidados aplicados a pacientes PNEs. Equipes multidisciplinares de modo geral conhecem melhor as necessidades destas pessoas e contam com psicólogos que auxiliam na elaboração de procedimentos, dinâmicas, no entendimento dos sentimentos dos pacientes e familiares envolvidos e na compreensão dos aspectos psicodinâmicos. 

O problema principal ainda tem sido a falta de informação e treinamento dos profissionais de saúde para lidar com estes pacientes. Há pouca informação técnica nos cursos de graduação e o número de profissionais que realiza tratamento especializado a pacientes com necessidades especiais é muito reduzido. 

A odontologia, no Brasil, tem sido uma honrosa exceção, com um incremento grande de cursos de especialização e uma série de congressos e trabalhos publicados sobre o atendimento a pacientes especiais.

De modo geral, os casos mais frequentes de atendimentos especiais se dividem em três grupos: 

Crianças com Necessidades Especiais de Saúde (CRIANES), idosos e pacientes psiquiátricos.

Crianças com necessidades especiais de saúde (Crianes)

O termo Crianças com Necessidades Especiais de Saúde (Children with Special Health Care Needs), ou CRIANES, surgiu pela primeira vez em 1998 nos EUA para caracterizar uma clientela específica de hospitais pediátricos que demandavam um tipo especial de cuidados, seja de forma temporária ou permanente, e que apresentavam múltiplos diagnósticos médicos, implicando em uma permanente dependência dos serviços de saúde em diversas especialidades. 

No Brasil, a população mais carente agrava as estatísticas relativas à CRIANES em função da pobreza que aumenta a exposição da criança e da gestante ao adoecimento e a cronicidade de problemas de saúde.

São considerados quatro padrões específicos de demandas especiais de saúde para esta clientela. São elas: 

• Crianças com disfunção neuromuscular (requerem reabilitação psicomotora e social); 

• Crianças dependentes de aparelhagem tecnológica (cateter semi-implantável, bolsas de colostomia, ureterostomia, cânula de traqueostomia etc.); 

• Crianças fármaco-dependentes (antirretrovirais, cardiotônicos, neurolépticos, etc.); 

• Crianças que dependem de modificações na forma habitual de cuidar, incluindo aquelas que necessitam de alterações específicas nas AVDs (Atividades da Vida Diária). 

De modo geral, são todas as crianças que dependem, ainda que em casa, de uma atenção complexa e contínua. Estes cuidados domiciliares especiais são divididos em duas categorias:

1. O cuidado natural, que se intensifica a níveis muito acima dos necessários às crianças em geral.

2. O cuidado singular, que se refere aos cuidados próprios, específicos e inerentes à condição particular de cada criança com necessidades especiais de saúde.

Idosos

A principal questão ética envolvida no trato com idosos diz respeito ao falso pressuposto de que, por estar velho, o indivíduo perde sua condição decisória ou seu direito à preservação da privacidade. 

A própria família, com o argumento de “poupar” o idoso de ansiedades ou aspectos negativos, se coloca como intermediária na relação do profissional de saúde com seu paciente. 

Esta intermediação só pode ser aceita mediante a comprovação da incapacidade do idoso em tomar suas próprias decisões e atitudes.

Existem meios adequados de transmitir diagnósticos ou necessidades que minimizam impactos e danos emocionais desnecessários. Os direitos à informação, privacidade e confidencialidade do paciente não podem ser quebrados em função de sua idade e sim em casos de incapacidade, que o fazem necessitar de terceiros que por ele se responsabilizem. 

Nestes casos, é preciso deixar claro que a fidelidade do profissional de saúde é com o paciente e cabe exclusivamente ao profissional decidir que informações são essenciais para que os representantes tomem as decisões necessárias e quais informações são desnecessárias e dizem respeito, exclusivamente, à pessoa do idoso.

O profissional que atende ao idoso deve preservar fundamentalmente o vínculo de confiança com seu paciente e este vínculo está baseado na integralidade da sua pessoa. 

A autonomia decisória e as convicções pessoais devem ser respeitadas ao máximo e, mesmo em situações de incapacidade temporária ou definitiva, o idoso tem direito a ver respeitadas as decisões tomadas antecipadamente. 

Pacientes psiquiátricos

Dentre os diversos aspectos éticos envolvidos no atendimento a pacientes psiquiátricos, um tema de especial complexidade diz respeito à internação e tratamentos involuntários e sua conflitante prática com os princípios do consentimento informado e da autonomia do paciente.

Historicamente, a prática de aceitar a internação involuntária de doentes mentais tem relação a dois antigos pressupostos: 

1. Periculosidade destes pacientes. 

2. Cronicidade de seus quadros clínicos.

A possibilidade de levar outros ou a si mesmo a riscos iminentes de ações violentas e a ideia equivocada de que as patologias mentais são intratáveis ou permanentes, sendo apenas controladas temporariamente pelo uso de medicação, têm justificado este tipo de violência contra a pessoa em casos que seriam perfeitamente tratados ambulatorialmente. Ainda que viessem necessitar de internação, esta fosse realizada com o consentimento do paciente. 

Paralelamente à internação involuntária, vemos ainda o uso frequente de força física ou aplicação de medicamentos como expedientes utilizados na contenção de comportamentos de agressividade ou ansiedade extrema. Na maioria das vezes são pessoas que estão tendo seus direitos e dignidade sendo aviltados à sua revelia, o que por si só justificaria uma atitude de desespero, ou ainda pacientes internados que vivem em condições de ócio e negligência assistencial.

Seja qual for o caso, a repressão através de violência física ou química poderia ser muito facilmente substituída por profissionais preparados para lidar de modo apropriado com estas manifestações de medo e ansiedade. 

Veja em: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

SAIBA MAIS EM: ATENDIMENTO A PACIENTES ESPECIAIS